As ameaças à democracia presentes da reunião ministerial de Bolsonaro
No dia 22 de maio, a decisão de quebra de sigilo tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, tornou pública a gravação do vídeo de 1 mês antes, 22 de abril, da reunião entre ministros de Estado e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
O vídeo é parte do inquérito em andamento na Procuradoria-Geral da República de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra Bolsonaro por tentativas de interferência na Polícia Federal. O inquérito investiga se Bolsonaro agiu para tentar evitar que seus familiares fossem investigados. Moro utilizou o argumento de interferências do presidente na PF como justificativa para deixar o cargo no dia 24 de abril.
O ministro do STF, em sua decisão, argumentou que o sigilo do vídeo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.
Na matéria desta semana, a ADUR-RJ traz uma compilação das falas mais gravemente ameaçadoras e antidemocráticas dos ministros de Estado e do presidente Bolsonaro. Leia a seguir.
Abraham Weintraub
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disparou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo do encontro foi liberado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, 22 de maio.
Weintraub é conhecido por inflamar discursos antipetistas e anticomunistas. Em suas páginas nas redes sociais, costuma disseminar acusações falsas e declarações autoritárias contra adversários políticos.
A fala do ministro na reunião ministerial carrega indícios de prática seis delitos, difamação e injúria, e atentado contra a segurança nacional e a ordem política e social. Esta é a interpretação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou, no dia 26 de maio, que Weintraub preste depoimento à Polícia Federal sobre a fala. As acusações prevêem pena de até quatro anos de prisão.
Moraes classificou a fala de Weintraub como “gravíssima” por atingir a honra dos magistrados e também por constituir ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF.
A convocação de Weintraub comoveu o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro se encontrou, na tarde desta quarta-feira, com o ministro da Educação.
O ministro ainda têm uma investigação em curso no STF na qual ele é acusado pelo crime de racismo, por ter publicado uma série de tweets ridicularizando os chineses e acusando o país oriental de se beneficiar com a pandemia de coronavírus.
Ricardo Salles
“(…) precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento, simplificando normas (…)”.
Essa foi a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22 de abril. Salles argumentou que durante a pandemia, o governo deveria aproveitar que a mídia está concentrada na cobertura do coronavírus para fazer reformas “infralegais”. Tratam-se de medidas que não precisam passar pelo Congresso Nacional e podem ser feitas por meio de Portarias, Instruções Normativas ou Decretos. Um exemplo é um despacho do Ministério do Meio Ambiente que enfraquece a Lei da Mata Atlântica, permitindo o retorno de atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008.
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) que tome as providências cabíveis em relação às falas de Salles e investigue se o ministro cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
Desde que assumiu a pasta no governo Bolsonaro, Salles já tomou diversas decisões para enfraquecer órgãos ambientais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade), desmontou ações de preservação, exonerou funcionários de carreira nos órgãos e afrouxou obrigações ambientais de empresas.
Ontem, 27 de abril, um conjunto de entidades ambientais lançou a campanha #NomeAosBois nas redes sociais para questionar e cobrar associações privadas que lançaram uma nota apoiando a gestão de Salles, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com a campanha, algumas entidades se manifestaram negando apoio ao ministro.
Damares Alves
“(…) nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós estamos subindo o tom e discursos estão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos (…)”.
Esta foi a fala da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante a reunião ministerial de 22 de abril. A fala da ministra é crítica ao posicionamento de autoridades públicas municipais e estaduais que adotaram as medidas de isolamento social como combate ao coronavírus. Ela também faz referência ao decreto 18.942, assinado pelo governador do Piauí Wellington Dias, em abril. O documento autorizava a entrada de agentes públicos da Secretaria de Estado de Defesa Civil em propriedades particulares para ações de enfrentamento ao coronavírus, como “prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação”. Ela afirma ainda que as medidas de contenção são “a maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos trinta anos”.
Outro ponto levantado pela ministra foi o que ela chamou de “contaminação criminosa de povos indígenas” em Roraima e na Amazônia. Segundo Damares, aldeias indígenas estariam sendo contaminadas de propósito para que seus povos fossem dizimados e a culpa caísse sob o governo Bolsonaro. A ministra afirmou que esteve nos locais juntamente com um representante da Funai para fazer uma ação sigilosa.
Damares criticou ainda o Supremo Tribunal Federal por ter colocado em pauta a questão do aborto durante a pandemia. A ministra classificou como uma “palhaçada” o STF pautar uma ação sobre a liberação do aborto. “As mulheres que são vítimas do zika vírus vão abortar, e agora vem do coronavírus? Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral?”, questionou a ministra.
Paulo Guedes
“(…) todo mundo está achando que estão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. Era a terceira torre que nós pedimos para derrubar. Nós vamos derrubar agora também. Isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final. Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou. Não tem jeito”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Ao usar a expressão “inimigo”, Guedes se referia aos servidores públicos que, em ocasiões anteriores, ele já havia comparado à “parasitas”. A medida de suspensão do reajuste dos salários dos servidores até 2021 é a PLP 39/2020, que utiliza a pandemia de coronavírus para congelar o reajuste financeiro do funcionalismo público como justificativa para fornecer ajuda econômica aos estados e municípios.
Em sua fala, Guedes também tratou sobre a privatização de empresas estatais, como o Banco do Brasil, afirmando que “tem que privatizar essa p* logo”. Segundo o ministro, o Banco do Brasil é “um caso pronto de privatização”. Em resposta, Bolsonaro sugeriu que este tema seja discutido apenas em 2023.
Outro ponto levantado pelo ministro é a ajuda financeira do Governo Federal às empresas privadas. Guedes declarou que o governo pode ganhar dinheiro usando recursos públicos para ajudar as grandes companhias, mas vai perder dinheiro se ficar salvando as empresas “pequenininhas”. Desde o início da pandemia, o Governo Federal liberou aproximadamente R$ 5 bilhões de reais para pequenas e médias empresas, enquanto para empresas do sistema financeiro, como bancos, o valor já ultrapassa R$ 1,2 trilhão, cerca de 240 vezes mais.
Jair Bolsonaro
“Já tentei trocar gente da segurança nossa, oficialmente, e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f* minha família toda de sacanagem, ou amigos meus, porque não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha — que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, esbravejou o presidente Jair Bolsonaro durante a reunião ministerial de 22 de abril.
Esta declaração, presente na gravação do vídeo, é uma das provas que estão sendo vinculadas ao inquérito em andamento no STF para determinar a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Antes da reunião, segundo os investigadores, Bolsonaro já havia ameaçado demitir o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, caso não conseguisse tirar o delegado Ricardo Saadi da chefia da PF no Rio. O inquérito argumenta que o presidente busca evitar que as investigações da PF atinja seus familiares e amigos. No vídeo, Bolsonaro também afirma aos ministros que não têm todas as informações que queria de órgãos oficiais de inteligência do Estado brasileiro, como a ABIN e as Forças Armadas. O presidente reclama que a Polícia Federal não lhe dá informações, mas revela que tem um sistema “particular” de informações que funciona. De acordo com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,as falas de Bolsonaro são a “confissão” de que o presidente tentou sim interferir na Polícia Federal..
Um outro ponto ressaltado de preocupação de Bolsonaro é o armamento da população brasileira. O presidente afirma que a sua intenção é armar as pessoas para que o Brasil não se transforme em uma ditadura. Como exemplo, ele cita que no atual contexto da pandemia, é “facílimo” dar um golpe de Estado. Segundo Bolsonaro, há riscos nas ações de Poderes Executivos estaduais e municipais que vem determinando medidas de isolamento social por meio de decretos e uma vez que as pessoas estejam armadas, podem ir para as ruas. “É escancarar o armamento no Brasil, eu quero o povo armado, povo armado jamais será escravizado”, explicita o presidente. No dia seguinte, 23 de abril, foi lançada uma portaria no Diário Oficial da União que aumenta o número de munições para armas de fogo que cada pessoa pode ter acesso.
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